EXCLUSIVO: São Paulo recorre em Brasília para evitar pagar mais de R$ 1,1 milhão para a CET

CET diz ter feito operações de trânsito em 42 jogos; São Paulo contesta valores (foto: Miguel Schincariol/Getty Images)

MARCIO MONTEIRO E RAFAEL EMILIANO

O São Paulo acionou seu departamento jurídico na tentativa de reverter decisões desfavoráveis em ação movida pela Companhia de Tráfego (CET). O órgão público pede mais de R$ 1,1 milhão do Tricolor por serviços operacionais realizados em dias de jogos do clube no Morumbi e Pacaembu, em 2019.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a CET saiu vitoriosa em 1ª e 2ª instâncias. O AVANTE MEU TRICOLOR apurou com exclusividade que o São Paulo, agora, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. 

Segundo a CET, foram realizadas 42 operações viárias nas adjacências dos locais onde o São Paulo mandou partidas de futebol, gerando custo que, com correções, chegaria ao valor atual de R$ 1,1 milhão.

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A representação jurídica do São Paulo discorda dos valores cobrados pela CET e argumenta que a companhia de tráfego “fez cobranças sem demonstrar em momento algum as matrizes que levam à composição do preço dos serviços supostamente prestados e dele cobrados”.

Para a defesa do São Paulo, sua presença no STJ contra a CET é também a “voz” de outras empresas/instituições que têm suas contestações negadas sucessivamente pelo Tribunal paulista.

 “[Essa] discussão não diz respeito somente ao Recorrente [São Paulo], mas também a outros litigantes que frequentemente se encontram na mesma situação, ultrapassando os limites do presente processo, tendo em vista que o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo gera inequívoca insegurança jurídica a todos os litigantes que atravessam problemas como o do Recorrente. Daí o perfazimento da repercussão geral do tema sob o prisma social. Ou seja, o julgamento do recurso em voga por esta Suprema Corte impactará os interesses difusos de toda a sociedade”, apresentou o jurídico do São Paulo em seu recurso extraordinário.