O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava Olten Ayres, presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube, por suposta prática de falsidade ideológica.
A decisão foi proferida pela promotora Daniela Domingues Hristov, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, que apontou a ausência de tipicidade penal na conduta apurada para fundamentar o encerramento do caso.
A decisão ocorreu após a Polícia Civil ter indiciado o dirigente na última semana. A investigação havia sido instaurada a partir de uma representação da Comissão de Ética do clube que, em relatório datado de 29 de abril, vislumbrou indícios de irregularidade e encaminhou a documentação às autoridades policiais.
Fundamentação Jurídica do Arquivamento
No inquérito policial, questionava-se a elaboração de um parecer datado de 17 de dezembro de 2025, assinado pelos integrantes do Conselho Consultivo José Eduardo Mesquita Pimenta e Ives Gandra da Silva Martins. A Polícia Civil sustentava a tese de que a minuta do documento teria sido redigida por Olten Ayres e entregue apenas para a coleta das assinaturas, sem deliberação prévia do colegiado.
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Ao analisar o caso, contudo, o Ministério Público ressaltou que:
Caráter Opinativo: O Conselho Consultivo possui natureza meramente opinativa, sem prerrogativa para alterar o Estatuto Social ou produzir efeitos jurídicos vinculantes.
Inexistência de Dano: Não ficou comprovado que o parecer tivesse o condão de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante — requisitos essenciais para a caracterização do crime de falsidade ideológica.
Procurado, Olten Ayres informou que não se manifestará sobre o assunto.
Contexto de Outras Investigações: A apuração arquivada não possui relação com os três inquéritos conduzidos pela força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Civil, que investigam suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração irregular de camarotes no Morumbi e corrupção na gestão de Julio Casares.
Origem do Impasse Estatutário
A controvérsia teve início após uma representação do presidente Harry Massis sobre os trâmites de uma proposta de reforma estatutária apresentada pelo ex-mandatário Julio Casares, em dezembro de 2025. O projeto previa duas alterações centrais: a flexibilização do quórum para a criação de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a separação entre o futebol e o clube social.
Na ocasião, o trâmite seguiu com o encaminhamento do tema ao Conselho Consultivo, que emitiu parecer favorável à reforma. Posteriormente, a Comissão Legislativa manifestou-se de forma contrária às mudanças, mas teve seu parecer invalidado por Olten Ayres sob a alegação de que o prazo regimental de 30 dias havia sido ultrapassado.
Em investigação interna, a Comissão de Ética do clube ouviu membros do Conselho Consultivo e concluiu que o colegiado não havia se reunido presencialmente para debater o texto. Um e-mail de Ives Gandra citado nas apurações indicava que a carta refletia conversas isoladas e que a redação final havia sido elaborada por um advogado do clube. A partir desse entendimento, o órgão interno havia classificado o documento como potencialmente falso, tese agora descartada pela Justiça.
