O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o pedido de tutela de urgência impetrado por Antônio Donizete Gonçalves, conhecido como ‘Dedé do Social’, que solicitava sua reintegração provisória ao quadro associativo e ao Conselho Deliberativo do São Paulo. Gonçalves foi desligado da instituição após votação realizada pelo órgão colegiado nos dias 13 e 14 de julho de 2026.
Na ação judicial, o ex-conselheiro contesta a legalidade do processo administrativo disciplinar. A defesa alega a ocorrência de irregularidades no pleito, cerceamento de defesa e impossibilidade de recurso na esfera interna. Entre as nulidades apontadas, destaca-se o fato de a Comissão de Ética ter formulado três propostas de punição (advertência, suspensão e eliminação), mas a opção de advertência não ter sido disponibilizada na cédula de votação.
A peça jurídica sustenta ainda uma incongruência na apuração dos votos: as penalidades de suspensão por 360 dias e de eliminação teriam sido aprovadas de forma simultânea — com 187 e 195 votos favoráveis, respectivamente —, computados dentro do mesmo universo de 235 conselheiros votantes.
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Fundamentação da decisão judicial
Ao analisar o agravo, o desembargador Iasin Issa Ahmed, da 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, concluiu que não estavam preenchidos os requisitos legais para a concessão da liminar. Conforme o entendimento do magistrado, o deferimento do pedido anteciparia o próprio mérito da ação principal, demanda que ainda necessita de dilação probatória.
O relator ponderou também sobre os riscos institucionais da medida provisória, ressaltando que o retorno imediato do autor ao cargo permitiria sua deliberação e voto em matérias administrativas do clube cujos efeitos teriam caráter irreversível, caso a exclusão venha a ser mantida no julgamento final do processo.
