O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu o pedido do Flamengo que solicitava a reapreciação da decisão judicial referente à posse da Taça das Bolinhas.
Em sentença proferida na quarta-feira (5), a corte fluminense determinou que a controvérsia jurídica já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal e que o tema não pode ser reaberto no âmbito da Justiça estadual.
O relator do processo, desembargador Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, fundamentou seu voto reafirmando o reconhecimento legal do Sport como único campeão brasileiro de 1987, ratificando, por consequência, o São Paulo como legítimo proprietário do troféu.
O clube paulista foi representado no litígio pelos advogados Guilherme Henrique Bosquê Salutti e Ulysses Ecclissato Neto.
Reviravoltas Jurídicas e Custódia do Troféu
A manifestação do TJ-RJ ocorre após desdobramentos na esfera federal. Na semana anterior, o Flamengo havia obtido uma decisão favorável na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que reavaliou o caso e remeteu a competência deliberativa para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Em razão dessas disputas de jurisdição, a Taça das Bolinhas permanece sob a custódia da Caixa Econômica Federal.
Com a nova manifestação dos tribunais, o departamento jurídico são-paulino entende possuir os requisitos legais para requerer a entrega definitiva do objeto.
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Origem da Regra e Contexto Histórico
Instituída em 1975 pela então Confederação Brasileira de Desportos (CBD), a Taça das Bolinhas previa sua posse definitiva à primeira agremiação que conquistasse três títulos nacionais consecutivos ou cinco alternados:
Argumento do Flamengo: O clube carioca sustentava ter atingido a marca do pentacampeonato em 1992, contabilizando o módulo amarelo/Copa União de 1987.
Entendimento do STF: Embora a CBF tenha reconhecido o Flamengo em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que o Sport é o único campeão oficial de 1987.
Resultado: Com o veredito da Suprema Corte, o São Paulo tornou-se o primeiro clube a atingir cinco conquistas nacionais reconhecidas ao sagrar-se campeão do Brasileirão de 2007.
