A iminência de uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal para proibir jogos online e restringir as apostas esportivas no Brasil, as populares bets, deflagrou um movimento de preservação jurídica no mercado de entretenimento e patrocínios. E o São Paulo pode sair prejudicado na história.
Diversas empresas do setor começaram a emitir notificações extrajudiciais às diretorias dos principais clubes de futebol do país, alertando para a rescisão automática dos contratos de patrocínio máster em caso de alteração no arcabouço legislativo nacional, segundo publicação do portal UOL desta quarta-feira (23).
A medida ganha força em meio ao endurecimento do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às operações das bets no território nacional. Segundo informado pelo site, a Superbet — patrocinadora de São Paulo e Fluminense — já notificou as duas instituições sobre a eventual dissolução contratual em cenário de veto governamental. O Tricolor, no entanto, não confirmou o aviso de sua parceira comercial.
A Esportes da Sorte também adotou o mesmo procedimento junto às suas agremiações parceiras, incluindo o Corinthians. Em nota, a diretoria do clube alvinegro confirmou o recebimento do documento e classificou a notificação como medida preventiva e protocolar, reiterando que o cumprimento das obrigações se torna inviável sob impedimento legal e destacando a manutenção de bom relacionamento com a parceira.
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Mudança nos contratos e insegurança jurídica
Especialistas em direito desportivo e representantes das plataformas enfatizam que a promulgação de uma MP alterará substancialmente a base jurídica dos compromissos vigentes.
“Altera a premissa contratual. A maioria das empresas conta com cláusulas de salvaguarda para rescindir sob essas condições; a notificação é o passo inicial”, explicou o advogado Bernardo Freire, representante de marcas do setor.
O jurista contestou a escolha de uma Medida Provisória por parte do Poder Executivo, argumentando que a matéria deveria ser apreciada no Congresso Nacional por ausência dos requisitos constitucionais de urgência, e previu uma onda de contenciosos judiciais.
Impacto orçamentário e risco de ações milionárias
Além da ruptura imediata de verbas na ordem de R$ 1 bilhão ao futebol brasileiro, o setor estuda acionar a Justiça contra a União por perdas e danos. O argumento central apoia-se no fato de que as empresas realizaram investimentos vultosos e efetuaram o pagamento de licenças operacionais respaldadas pelo próprio processo de regulamentação conduzido pelo Estado.
Estimativas de analistas do setor indicam que o custo global do contencioso para o governo pode atingir a casa dos R$ 120 bilhões. Esse montante considera a cobrança do Gross Gaming Revenue (GGR) do período remanescente garantido pelas outorgas — projetado em R$ 35 bilhões anuais —, somado à restituição dos R$ 3 bilhões já arrecadados pelo Executivo na concessão das licenças de funcionamento.
Um comentário
Simples, mudanças legislativas de contratos ainda vigentes, determinar o prazo limite, conforme contrato de agremiações junto a bets. Encerrando o contrato, proibição de novos contratos e renovações. Apartir dessas iniciações dos debates em detrenimento de tais sansões, proibidos renovações e contratos iniciais. Somente os contratos já em vigor até o fim estipulado no contrato.
Assim não causará prejuízo a nenhuma parte.