O São Paulo foi um dos clubes convocados pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma audiência pública marcada para o dia 3 de novembro, às 10h (de Brasília). O objetivo da sessão é debater os efeitos da Medida Provisória que determinou a proibição das operações de casas de apostas no país.
Ao todo foram chamadas 26 instituições, incluindo grandes clubes do futebol brasileiro e entidades do setor esportivo e econômico.
Entre as agremiações convocadas, além do São Paulo, esão Flamengo, Fluminense, Cruzeiro e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Para os clubes, o debate tem forte relevância comercial, já que os patrocínios do mercado de bets tornaram-se uma das principais fontes de receita do futebol nacional nos últimos anos.
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades questionam a constitucionalidade da MP e alegam que a interrupção das atividades legalizadas abriu margem para o crescimento de operações ilegais no mercado nacional.
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Disputa judicial e impactos econômicos no esporte
A convocação atende a solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU), dos autores da ação e de entidades admitidas no processo como parte interessada. A realização da audiência não antecipa qualquer julgamento do STF nem garante a revogação da medida; trata-se de um instrumento do relator para reunir subsídios técnicos e jurídicos antes de proferir uma decisão de mérito.
Em paralelo ao trâmite na Suprema Corte, a Medida Provisória cumpre rito legislativo e passa por análise de uma comissão mista no Congresso Nacional antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A indefinição sobre o enquadramento regulatório das casas de apostas pressiona o planejamento financeiro das equipes brasileiras. Uma restrição prolongada pode comprometer negociações, cláusulas contratuais e receitas orçadas pelos clubes. Por outro lado, a dimensão exata dos prejuízos depende da situação jurídica de cada patrocinador e dos termos de cada contrato.
Após a realização da audiência pública em 3 de novembro, o processo continuará em instrução no STF, sem prazo definido para a apresentação do voto do relator ou do julgamento em plenário. Os clubes do futebol brasileiro acompanham o desfecho do caso para mensurar os possíveis desdobramentos sobre seus acordos comerciais.
Cláusulas contratuais e cenários futuros
O contrato firmado entre o São Paulo e a casa de apostas prevê dispositivos específicos para episódios de restrição regulatória ou judicial à publicidade do setor. O documento estabelece dois caminhos jurídicos possíveis para a continuidade ou rescisão do vínculo:
Suspensão temporária: O primeiro cenário prevê a paralisação das obrigações contratuais por um período de até 90 dias. A medida congela a exibição da marca e os repasses financeiros sem rescindir o contrato, permitindo a retomada da parceria caso a legislação seja alterada pelo Congresso Nacional ou revertida por decisão do STF.
Rescisão definitiva sem penalidade: Caso o impedimento legal se torne definitivo, o contrato poderá ser encerrado sem a incidência de multa rescisória ou indenização para qualquer uma das partes, cláusula padrão adotada para proteger os contratantes diante de alterações no arcabouço legislativo nacional.
Devolução de Adiantamentos: Em caso de rescisão forçada por legislação, o São Paulo fica obrigado a restituir eventuais quantias pagas de forma antecipada pela Superbet, deduzidos os encargos tributários incidentes.
São Paulo Calcula Prejuízo de Quase Meio Bilhão
Uma eventual rescisão do contrato de patrocínio máster entre o São Paulo e a Superbet custará ao clube uma perda de pelo menos R$ 560 milhões em receitas diretas até o fim de 2030. A estimativa foi feita por pessoas de dentro do clube e toma como base o valor fixado de R$ 140 milhões previsto para a temporada de 2027 aplicado aos últimos quatro anos de vigência do acordo.
Tricolor e casa de apostas romena ainda náo chegaram a um denominador comum sobre o que fazer depois da Medida Provisória. O clássico contra o Santos na última sexta-feira (2) foi a última partida do clube com a marca no uniforme. Contra o Cruzeiro nesta quarta-fera (7), no Mineirão, também pelo Campeonato Brasileiro, o clube do Morumbi deverá joga com a parte frontal e a traseira superior limpas.
Mapeamento dos Valores e Cláusulas de Ajuste
Documentos do contrato detalham os mecanismos de piso e reajuste anual acertados entre o clube e a empresa:
Evolução do Piso Nominal: O contrato renegociado estabelece remunerações mínimas de R$ 105 milhões em 2027, R$ 112 milhões em 2028, R$ 118 milhões em 2029 e R$ 120 milhões em 2030 — patamar muito superior ao contrato original pré-renovação, que previa R$ 50 milhões anuais.
Garantia para 2027: Para a temporada de 2027, o valor acertado atinge R$ 140 milhões.
Gatilho de Comparação com Rivais: A partir de 2027, o valor do patrocínio passa por reajuste anual em setembro com base no IPCA e em uma cláusula de acompanhamento dos contratos máster de Flamengo, Corinthians e Palmeiras. A avaliação interna é de que o patamar de R$ 140 milhões anuais funcionará como piso prático para as temporadas subsequentes.
Opção de Extensão: O contrato renovado estende-se até 31 de dezembro de 2030, concedendo à Superbet a opção de renovação até 2031, desde que notifique o Tricolor até março de 2030.
O Futuro Sem a Superbet
Conforme o AMT já revelou, os dirigentes são-paulinos conversam desde o fim do mês passado com os parceiros já estabelecidos com o clube do Morumbi e que estão em outros posicionamentos na camisa para assumir o espaço principal. A Unimed se mostrou interessada em ser a patrocinadora master em partidas pontuais, sendo uma delas o clássico contra o Corinthians, em novembro. Outra alternativa que surgiu foi a famacêutica Cimed, que negocia também os naming rights do Morumbi.
Ainda não são discutidos valores, mas o marketing tricolor não quer o espaço vago tão logo a proibição total das bets entre em vigor definitivamente, em 5 de outubro, quando sequer as camisas comercializadas não poderão mais contar com o logo da Superbet.
No momento, além da casa de apostas, o uniforme são-paulino possui outras seis marcas: Ademicon Consórcios (omoplata direita), E-Football/Konami (números), Seguros Unimed (barra traseira), Moto da Gente (barra fronteira), Unicesumar (calção) e Elgin ar-condicionados (peito).
Ainda de acordo com o apurado pela reportagem, o departamento jurídico são-paulino estuda acertar com a Superbet o ‘congelamento’ do contrato. Ou seja, o acordo ficaria suspenso até que a MP seja votada pelo Congresso, no prazo de até 120 dias de sua publicação.
Em off, funcionários do marketing são-paulino já admitem que dificilmente o São Paulo conseguirá em um primeiro momento um acordo que pague os mesmos valores bancados pela Superbet.
